terça-feira, 4 de maio de 2010

O Estado das estradas


Mudem os nomes às Scut’s


Depois de durante anos termos vivido o problema sobre o estado das estradas, eis que entramos na fase do debate sobre as estradas do Estado. Por erro de identificação do tema o poder político confunde os argumentos empíricos com os teóricos e assistimos a frágeis e controversas opiniões sobre uma matéria que deveria merecer mais cuidado.



Já o disse, e repito as vezes que forem preciso, que a fórmula como foram criadas as “Estradas Sem Custo para os Utilizadores – SCUT’S”, pecam por erro da forma mas nunca pelo conceito. Tenho-me por isso disponibilizado para o debate constritivo com os agentes políticos de modo a que se assista a um diálogo construtivo para resolver um problema histórico, de modo a que as opiniões dominantes possam contribuir para a qualidade do debate.

Há na realidade, desde a opção por uma acção de comunicação forte, mas que não soube explicar os fundamentos nem objectivos, tal como não previu as consequências dos custos a indexar aos anos vindouros, um erro de cálculo extremamente gravoso. Muitos dos avultados custos de milhões que vão ser pagos pelo erário público são verdade, mas atenção meus senhores, que as contas não se encerram na soma matemática de parcelas.

É preciso antes de mais aceitar que a construção de estradas é um dever do Estado, a que não pode fugir, pois tem compromissos com a sociedade e organismos internacionais para as concretizar. Depois de assumidas as esferas dessa constatação é preciso que o diálogo entre na necessária especialização de argumentos, centrada na estratégia e nos objectivos para que o problema não seja meramente economicista e que de forma premeditada, e até desonesta, ignore a realidade dos factos.

À esquerda e à direita esgrimem-se argumentos, mas convenhamos que eles são mais eruditos do que contemporâneos. Estamos a falar de coisas diversas da realidade. Uma coisa são as contas pesadas, suportadas por uma má escalonada preparação que tivesse sido capaz de gerar a diferenciação de vantagens para os concessionários, que em muito se ficam a dever a uma falta de histórico neste tipo de negócio e contrato público/privado, a outra prende-se com os argumentos usados por quem critica de forma meramente teórica, mas que oculta a finalidade dos seus fundamentos, deixando no ar a ideia de que tudo se resume a uma análise económica e de funcionalidade contabilística, muito perto do fundamentalismo e da utopia.

Na discussão em torno dos quês e dos porquês a primazia do euro tem-se sobreposto à realidade dos factos. Podemos criticar que os combustíveis e os brutais aumentos do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos – ISP estejam a financiar o pagamento dessas estradas, mas é preciso não esquecer que um dos objectivos dessa receita é precisamente o de corresponder a essas necessidades especializadas: criar acessibilidade, proporcionar mobilidade em segurança eliminando os riscos de acidente e os consequentes custos sociais continuados muito mais gravosos. Não podemos alimentar mais a mentira de que as estradas são para ser pagas por que nelas circula, pois há esse tipo de vias, mas só no terceiro patamar de desenvolvimento viário. Quero com isto recordar que depois da estrada de configuração tradicional, para determinado volume de tráfego, surge a configuração de via-rápida (com passagens desniveladas), sem atravessamento de povoações e consequentemente as vias pagas para quem deseja e precisa de circular em tempo entre o mesmo percurso. É assim que a coisa deve ser equacionada. Não importa seleccionar argumentos de seriedade duvidosa, que por muito eco que tenham ao serem inflacionadas com a imagem do “pensador dominante” que as profere, nunca serão mais do que um arrazoado de argumentos abstractos que não contribuem de maneira construtiva para resolver o problema.

Depois de durante anos termos olhado para o lado, sobre as consequências que as deficientes configurações das vias tinham nas causas da sinistralidade, alguém teve a coragem de agarrar o problema de frente e o assumiu como prioridade nacional, agora só falta fundamentar com inteligência sobre os objectivos. Seguramente que depois dessa fase os detractores das ditas Scut’s verão reduzidos os seus argumentos, sendo de esperar que quem está contra, o que até se deveria chamar de “Estradas do Estado”, coloque mais a vida humana à frente de álgebra simples.

As “Estradas do Estado” são um direito dos cidadãos e um dever de cidadania, pois a existência de estradas seguras geram diversidade de crescimento económico, claro está, mas essencialmente dos cidadãos que a elas recorrem directa ou indirectamente.

O debate em torno das Scut’s está a transformar-se em manobras de simulação assentes em bases teóricas.

O País está em crise, mas a construção de vias seguras não é um factor de inflação das contas públicas, desengane-se quem tenta passar esse argumento, visto que, bem pelo contrário, é um dinamizador da qualidade de vida e um factor redutor da perda de milhares de vidas humanas, da subtracção de dezenas de milhares de incapacitados à famigerada tendência. No lado positivo das contas públicas há ainda a considerar, que as novas vias têm tendência para baixar os registos de centenas de milhar de novos doentes do foro psicológico e traumático e de um incomensurável cálculo de milhões de horas de absentismo ao trabalho, por parte das vítimas directas e de quem lhes é próximo, seja familiar ou amigo, e desenvolve solidariedade, ajuda ou caridade.

As ditas Scut’s não são um problema. O problema só existe para os teóricos que agem como fundamentalistas ao serviço de causas frágeis e controversas, que se destinam a beneficiar estratégias duvidosas.

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